Bolsonaro recua e revoga decreto de armas; presidente editou três novos textos sobre o tema

Publicado por Quiel em TRANSNOTICIAS

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Publicado em 26 de junho, 2019 | Nenhum Comentário

Presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e revogou decretos que facilitam o porte de armas.

A informação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, chegou no mesmo dia, na terça-feira, após confirmação do porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, de que a decisão viria somente após votação na Câmara.

O Senado havia derrubado os decretos na semana passada, em votação na Comissão de Constituição e Justiça.

Para valer, a decisão da CCJ foi para análise na Câmara dos Deputados.

Na pauta desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal, estava previsto o julgamento de um pedido de anulação dos decretos.

O recuo do governo já consta no Diário Oficial da União, que editou edição extra na própria terça-feira.

A publicação traz a revogação dos dois decretos sobre armas e munições assinados por Bolsonaro em maio e três novos textos sobre o tema.

O Decreto 9.844 regulamenta a aquisição, cadastro, registro, porte e comercialização de armas de fogo e munição. E define regras para os Sistemas Nacional de Armas e de Gerenciamento Militar de Armas.

Decreto 9.845 regulamenta a aquisição, o registro e posse de armas. E, por último, o Decreto 9.846 dispõe sobre regras para aquisição e registro de armas e munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

O Diário Oficial trouxe também a informação sobre um projeto de lei do governo sobre posse de armas de fogo na zona rural.

As informações são do site Radio2

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